Posse da primeira diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim

A primeira diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), tomou posse no dia 15/09. A cerimônia ocorreu no auditório do IFPA de Castanhal e teve a apresentação cultural do grupo Alegria da água doce mirim da fazendinha.
O mandato de dois anos (2021/2023), é formado Edivaldo da Silva Raiol (presidente), Enildo Charles Mendes Cardoso (vice-presidente) e Claudete Freire Barroso (secretaria executiva). Nesse período o CBHRM tem como principal objetivo garantir a realização do Plano de Recursos Hídricos do território da Bacia, que envolve 12 municípios nas microrregiões Salgado e Costa Atlântica do Pará.

Um dos principais desafios do Comitê é continuar os trabalhos de mobilização em favor da preservação e recuperação das nascentes, em parceria com as prefeituras e outras instituições públicas, privadas e organizações não governamentais.

O Comitê foi criado a partir do decreto estadual n°288 em 2019. Ressalta-se que a criação do CBHRM é fruto de articulações de movimentos sociais que já vinham atuando há mais de 13 anos.

Sobre o Decreto Estadual Nº 288 - Conforme o decreto, a área de atuação do CBHRM no estado do Pará compreende os limites geográficos da bacia hidrográfica do rio Marapanim, com abrangência em 12 (doze) municípios da microrregião do Salgado (Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré), todos localizados na Unidade Hidrográfica da Costa Atlântica–Nordeste.

Quanto às principais competências, o decreto expõe que cabe ao CBHRM: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; acompanhar o plano de proteção, conservação, recuperação e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, referendado em audiências públicas, entre outras, materializando a governança com a participação da população.

NUMA e o CBHRM - O Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) desde 2015 atua no suporte ao movimento por meio de orientações técnicas, palestras e oficinas, contribuindo para a mobilização da sociedade.

A participação do NUMA transcende elementos técnicos e científicos, indo ao reforço político institucional. O prof. Ronaldo Mendes é conselheiro do CBHRM, representante da UFPA.

Atualmente o NUMA contribui institucional e tecnicamente em favor da dos Recursos Hídricos do Estado do Pará, por meio da participação de seus docentes em Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH): a professora Socorro Flores faz parte da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legislativos (CTIL) e o prof. Ronaldo Mendes faz parte da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA). As câmaras têm um papel fundamental, que dá suporte às decisões do Conselho.