Regulamenta as atividades e os critérios de avaliação a serem utilizados na realização das provas de títulos, escrita, didática e de memorial em Concursos Públicos para o ingresso na careira do Magistério Superior no Núcleo de Meio Ambiente (NUMA).

Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e de Promoção dos Servidores da Carreira do Magistério Superior, no âmbito do NUMA.

Apresenta abordagem crítica do direito como sistema normativo em constante vir-a-ser, condicionado e capaz de interferir na estrutura social, bem como identifica a realidade
socioambiental do Estado do Pará.